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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2011 - 13:10
Contrato de transporte de mercadoria. Desvio da carga.
Indenização ação regressiva. Seguradora. Subrogação. Prescrição.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Exportação. Retenção da mercadoria. Dano ao erário. Possibilidade.
autora foram feitas com irregularidades (ocultação do real sujeito passivo), correta apreensão da mercadoria.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
Aduaneiro e tributário. Medida cautelar inominada. Mercadoria importada.
Reclassificação fiscal. Imposto de importação.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 13:53
Entrega de mercadoria condicionada à compensação de cheque é ilegal
A magistrada ensina que a possibilidade de o cheque não ter fundos está coberta pelo princípio do risco negocial, e que tal ônus não pode ser repassado ao consumidor.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 15:33
Recebimento de mercadoria não enseja anulação de títulos
Foi mantida sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Vera (458 km ao norte de Cuiabá), que julgara improcedente a ação de anulação de título movida pelo cidadão, declarando exigíveis as duplicadas protestadas.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2008 - 13:10
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 18:25
É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.
É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2006 - 10:17
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2005 - 18:36
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2020 - 11:35
Tribunal mantém apreensão de máquinas de agarrar brindes
União alega que mercadoria se enquadra como “jogo de azar”.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Março de 2017 - 15:46
Declaratória. Nulidade de Título de Crédito. Duplicata
Alegação de não recebimento da mercadoria indicada em nota fiscal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 13:15
Civil e processual civil. Apelação cível. Contrato de transporte marítimo internacional.
Avarias e falta de mercadoria. Responsabilidade objetiva do transportador.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 18:41
Empresários vão responder ação penal por ilícitos fiscais
Mercadoria importada era subfaturada para sonegação de impostos
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2021 - 11:30
Afastada terceirização em contrato de transporte de mercadoria
Para a 4ª Turma, a relação era de natureza comercial.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 12:40
Casas Bahia deverá indenizar cliente que recebeu mercadoria errada
O Bradesco e as Casas Bahia deverão indenizar moralmente em R$ 6,5 mil reais a consumidora, além de declarar inexistente a dívida que foi atribuída indevidamente à ela
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 20:10
Site tem prazo de 15 dias para entregar mercadoria
Site de compras demmora mais de seis meses pra entregar mercadoria e terá mais 15 dias para entregar sob multa diária no valor de R$ 100 reias
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 10:04
Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Extravio de mercadoria. Indenização.
Aplicação do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Indenização que deve ser integral.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 09:20
Roubo de carga exime transportadora de responder por mercadoria perdida
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí, que isentou sócios de uma transportadora de indenizar um cliente cujas mercadorias foram roubadas durante viagem.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Tributário. Apreensão de mercadoria estrangeira adquirida no mercado interno.
Retenção. Impossibilidade. Súmula 323, STF.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2008 - 18:39
Apreensão de mercadoria para forçar pagamento é ilegal
Afigura-se manifestamente ilegal a apreensão de mercadorias com a finalidade de coerção ao pagamento do tributo.